



Saneamento Básico
O saneamento básico é um direito previsto na constituição brasileira, instituído pela Lei nº. 11.445/2007. Apesar de ser constitucional, no Brasil, segundo o IBGE em 2021 possuíam 34,1 milhões de domicílios sem serviço de esgotamento sanitário no Brasil, o que representa 49,9% do total de domicílios brasileiros. Cabe ressaltar que saneamento básico é a manutenção de condições mínimas de higiene para que a população se estabeleça. Nesses parâmetros se incluem coleta de esgoto e distribuição de água potável.
A importância do saneamento básico na promoção da saúde.
-> http://www.funasa.gov.br/web/guest/saneamento-para-promocao-da-saude
Dados sobre a serviço de esgotamento sanitário no Brasil.
-> https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pesquisa/30/84366?ano=2017
Lei 11.445 -> Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
-> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm

